Lista de Proposições
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2283 Proposições Encontradas
PL 001/2024 - PROJETO DE LEI N° 001/2024, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
especiais no valor de R$ 75.000,00.
PL 112/2023 - PROJETO DE LEI N° 112/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no
valor de R$ 147.831,60.
PL 111/2023 - PROJETO DE LEI N° 111/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e aumento real aos vencimentos dos servidores ativos e aos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade, exceto aos Secretários Municipais.
PL 110/2023 - PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza repasse financeiro ao Sindicato dos Servidores
Municipais do Município de Encantado para auxílio ao
custeio de Planos de Saúde credenciados pela entidade, e dá outras providências.
PL 109/2023 - PROJETO DE LEI N° 109/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 651.296,33.
PL 108/2023 - PROJETO DE LEI N° 108/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 426.000,00.
PL 107/2023 - PROJETO DE LEI N° 107/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00.
PL 106/2023 - PROJETO DE LEI Nº 106/2023, 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede isenção tributária aos beneficiários
dos Programas de Habitação de Interesse
Social custeados pelas fontes de recursos
indicadas no art. 6º, incisos I a IV, XII e XIII
da Lei 14.620 de 13 de julho de 2023.
PL 105/2023 - PROJETO DE LEI N° 105/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis de propriedade do Município de Encantado à FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, bem como de realizar a sua desafetação.
PL 104/2023 - PROJETO DE LEI Nº 104/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de dois prédios em alvenaria e uma área de terra rural à empresa MORIGGI & MORIGGI LTDA e dá outras providências.
PL 103/2023 - PROJETO DE LEI N° 103/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 726.303,34
PL 102/2023 - PROJETO DE LEI N° 102/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 719.980,00.
PL 101/2023 - PROJETO DE LEI N° 101/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até
R$30.000,00 pela Administração Direta do Município
de Encantado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL,
para a realização do projeto “Festival Encantado de
Prêmios”, que acontecerá no período de 17 de
dezembro de 2023 a 31 de março de 2024.
PL 100/2023 - PROJETO DE LEI Nº 100/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área da Educação, e dá outras providências.
PL 099/2023 - Substitutivo - PL 99/2023 PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
PL 099/2023 - PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal
para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público
PL 098/2023 - PROJETO DE LEI N° 098/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 2.600,00.
PL 097/2023 - PROJETO DE LEI N°097/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Institui o Programa Encantado Aprende Mais nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
PL 096/2023 - PROJETO DE LEI N° 096/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.
PL 095/2023 - PROJETO DE LEI N° 095/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e institui o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Encantado.