Lista de Proposições NA PAUTA EM 28/06/2021

PL 030/2021 - PROJETO DE LEI N° 030/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos no valor de R$100.000,00 à BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL – HOSPITAL BENEFICENTE SANTA TEREZINHA PL 029/2021 - PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Podre Executivo a abrir créditos suplementares no valor total de R$ 4.865.000,00. PL 028/2021 - PROJETO DE LEI N° 028/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 2.642.176,11. PL 027/2021 - PROJETO DE LEI N° 027/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo PL 026/2021 - PROJETO DE LEI N°026/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021. Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. PL 024/2021 - PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui as diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências. PL 023/2021 - PROJETO DE LEI N° 023/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui o Código de Edificações do Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.550/1991, de 20/11/91, e dá outras providências. PL 022/2021 - PROJETO DE LEI N° 022/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Acrescenta parágrafo único e altera o Art. 97 da Lei n° 2.019/1.999, de 17/03/99. DL 001/2021 - PROJETO DE DECRETO: "Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Encantado, Senhores Adroaldo Conzatti, Enoir Agostinho Cardoso e Marino Eugênio Deves, referente ao exercício de 2018." PV 007/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 007/2021 Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 (Lei Maria da Penha) ou Lei Federal Nº 13.104 (Lei do Feminicídio), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Encantado – RS. PV 005/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 05/2021 “Institui o programa de rastreio ao diabetes nas creches e escolas públicas do Município de Encantado”. PINF 312/2021 - Resposta ao Pedido de Informações 043/2021 PINF 048/2021 - Que o executivo forneça as listas das cinquenta maiores indústrias, serviços e agricultores quanto ao retorno de impostos e número de empregos. IND 021/2021 - Indico a criação de uma Escola do Campo no Município de Encantado. MA 040/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS CONCEDIDA À COOPERATIVA SICREDI PELOS 39 ANOS E PELA PARCERIA NO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE LOCAL. PDP 049/2021 - Que o Executivo, junto ao seu órgão competente faça a fiscalização de um terreno situado na esquina das Ruas Sete de Setembro com Eduardo Satler. PDP 048/2021 - Que o Executivo faça contato com a empresa responsável pelo mobiliário urbano que fornece água filtrada, gelada e quente estabelecido na Praça da Bandeira, e que seja consertada a tampa do ralo que há ao lado do equipamento. ME 316/2021 - Ofício que encaminha os Projetos de Lei n.º 027 a 030/2021 ME 312/2021 - Ofício que encaminha resposta ao pedido de Informações 043/2021 ME 102/2021 - Ofício: "Constituir o Fórum Municipal de Educação para Monitorar o Plano Municipal de Educação