Lista de Proposições NA PAUTA EM 23/08/2021
FILTRO
22 Proposições Encontradas
PL 043/2021 - PROJETO DE LEI Nº 043/2021 DE 12 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 426.356,00
PL 042/2021 - PROJETO DE LEI Nº 042/2021 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 (LEI MARIA DA PENHA) OU LEI FEDERAL Nº 13.104 (LEI DO FEMINICÍDIO), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO-RS.
PL 041/2021 - PROJETO DE LEI Nº 041/2021 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 291.745,46.
PL 040/2021 - PROJETO DE LEI N° 040/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 2o da Lei Municipal n° 2.141/2000.
PL 039/2021 - PROJETO DE LEI N° 039/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 6o da Lei Municipal n° 2.007/1998.
PL 038/2021 - PROJETO DE LEI N° 038/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei 4.313/2017.
PL 024/2021 - PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Institui as diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências.
PL 023/2021 - PROJETO DE LEI N° 023/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Institui o Código de Edificações do Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.550/1991, de 20/11/91, e dá outras providências.
PL 022/2021 - PROJETO DE LEI N° 022/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Acrescenta parágrafo único e altera o Art. 97 da Lei n° 2.019/1.999, de 17/03/99.
PR 006/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PV 013/2021 - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona:
PV 011/2021 - Projeto de lei de Origem Legislativa nº 011/2021, que Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde.
PV 010/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021, de 05 de julho de 2021, “Estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município nos exercícios financeiros, o índice Nacional de preços ao consumidor Amplo- IPCA”.
PV 009/2021 - Projeto de Lei do legislativo nº 009/2021, de 01 de julho de 2021, que Institui no Município de Encantado a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção à Gravidez na Adolescência “, criando o “ Dia Municipal de Prevenção à gravidez na Adolescência “ e dá outras providências.
PINF 060/2021 - Quem são os responsáveis pela abertura dos ESF´s São José, Jacarezinho e UBS Barra do Guaporé?
PINF 059/2021 - Quais são os bairros/loteamentos que não possuem pracinhas, academias ao ar livre ou áreas destinadas ao lazer dos moradores ou frequentadores?
PDP 060/2021 - Que o executivo, junto ao departamento competente da sua administração, faça a manutenção do calçamento de paralelepípedo das ruas do bairro Planalto, em especial as ruas Uruguaiana, Liberato Salzano Vieira da Cunha e Relvado.
PDP 059/2021 - Que o Executivo, através do seu órgão competente, faça o cercamento do terreno do antigo Moinho, da pracinha e da academia ao ar livre na comunidade da Barra do Guaporé.
VTT 354/2021 - Veto ao Projeto de Lei 07/2021– de Origem Legislativa – que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha) ou Lei Federal n° 13.104 (Lei do Feminicídio), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Encantado – RS ” e sua Emenda Aditiva 01/2021.
VTT 353/2021 - Veto ao Projeto de Lei 05/2021– de Origem Legislativa – que “Institui o Programa de rastreio ao diabetes nas creches e escolas públicas do Município de Encantado.”