Lista de Proposições NA PAUTA EM 29/11/2021
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43 Proposições Encontradas
PL 080/2021 - PROJETO DE LEI N° 080/2021 ,DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, que Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda
larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio
de rede aérea, a retirar de postes a fiação
excedente e sem uso que tenham instalado e dá
outras providências.
PL 079/2021 - PROJETO DE LEI N° 079/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 105.000,00.
PL 078/2021 - PROJETO DE LEI N° 078/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Município a aderir ao PROGRAMA NEGOCIA RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei n° 15.448/2020,
regulamentada pelo Decreto n° 55.307/2020 e dá outras providências
PL 077/2021 - PROJETO DE LEI N° 077/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021,que Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$100.000,00 e
revoga a lei n° 4.718/2021.
PL 076/2021 - PROJETO DE LEI N°076/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
especiais no valor de R$50.000,00.
PL 073/2021 - PROJETO DE LEI N° 073/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Encantado para o exercício de 2022.
PL 065/2021 - PROJETO DE LEI N° 065/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências
PL 064/2021 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 064/2021,DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, que Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.
PL 040/2021 - PROJETO DE LEI N° 040/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 2o da Lei Municipal n° 2.141/2000.
PL 039/2021 - PROJETO DE LEI N° 039/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 6o da Lei Municipal n° 2.007/1998.
PL 024/2021 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021.Institui as Diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências.
PL 023/2021 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 023/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021.Institui o Código de Edificações do Município de Encantado, revoga a Lei n°1.550/1991, de 20/11/91, e dá outras providências.
PL 022/2021 - PROJETO DE LEI N° 022/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Acrescenta parágrafo único e altera o Art. 97 da Lei n° 2.019/1.999, de 17/03/99.
PV 018/2021 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 018/2021
Regulamenta o custeio de viagem dos vereadores e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, quando no cumprimento do estrito interesse público, e dá outras providências.
PV 016/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino do município de Encantado.
PV 015/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2021
“INCLUI O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PV 014/2021 - Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Encantado e dá outras providências.
PV 010/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021, de 05 de julho de 2021, “Estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município nos exercícios financeiros, o índice Nacional de preços ao consumidor Amplo- IPCA”.
REQ 015/2021 - REQUERIMENTO Nº 015/2021
REQ 014/2021 - REQUERIMENTO Nº 014/2021