Lista de Proposições NA PAUTA EM 13/12/2021

PL 088/2021 - PROJETO DE LEI N° 088/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo. PL 087/2021 - PROJETO DE LEI Nº 087/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, que Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários vigentes para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 086/2021 - PROJETO DE LEI N°086/2021, do dia 03 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 2.045.000,00. PL 085/2021 - PROJETO DE LEI N°085/2021, do dia 03 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 785.000,00. PL 084/2021 - PROJETO DE LEI N°084/2021, do dia 03 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00. PL 083/2021 - PROJETO DE LEI N°083/2021, do dia 03 dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cedência com a APAE de Encantado para fins de cedência de um professor municipal ocupante de cargo efetivo. PL 082/2021 - PROJETO DE LEI N° 082/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera o Art. 4º da Lei n° 2.425/2004, de 31 de março de 2004. PL 081/2021 - PROJETO DE LEI N°081/2021, do dia 02 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de uma área de terras rural, de propriedade do MUNICÍPIO DE ENCANTADO, com a superfície de 7.677,81 m2 à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CRISTO DE ENCANTADO. PL 078/2021 - PROJETO DE LEI N° 078/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Município a aderir ao PROGRAMA NEGOCIA RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei n° 15.448/2020, regulamentada pelo Decreto n° 55.307/2020 e dá outras providências PL 073/2021 - PROJETO DE LEI N° 073/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2022. PL 065/2021 - PROJETO DE LEI N° 065/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências PL 040/2021 - PROJETO DE LEI N° 040/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 2o da Lei Municipal n° 2.141/2000. PL 039/2021 - PROJETO DE LEI N° 039/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 6o da Lei Municipal n° 2.007/1998. PL 024/2021 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021.Institui as Diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências. PL 023/2021 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 023/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021.Institui o Código de Edificações do Município de Encantado, revoga a Lei n°1.550/1991, de 20/11/91, e dá outras providências. PL 022/2021 - PROJETO DE LEI N° 022/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Acrescenta parágrafo único e altera o Art. 97 da Lei n° 2.019/1.999, de 17/03/99. PV 019/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “APRENDENDO A CONSTRUIR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PV 018/2021 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 018/2021 Regulamenta o custeio de viagem dos vereadores e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, quando no cumprimento do estrito interesse público, e dá outras providências. PV 015/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2021 “INCLUI O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PV 014/2021 - Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Encantado e dá outras providências.