Lista de Proposições NA PAUTA EM 18/07/2022

PL 069/2022 - Projeto de Lei n° 069/2022, de 14 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa MARTI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. PL 068/2022 - Projeto de Lei n° 068/2022, 11 de julho de 2022. Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no Município de Encantado. PL 067/2022 - Projeto de Lei n° 067/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 258.374,00. PL 066/2022 - Projeto de Lei n° 066/2022, 08 de julho de 2022. Institui as Comissões Permanentes de Seleção e de Monitoramento e Avaliação e sua Coordenação Geral, conforme Lei Federal n°13.019/2014. PL 065/2022 - Projeto de Lei n° 065/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 327.010,48. PL 064/2022 - Projeto de Lei n° 064/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$1.662.000,00. PL 061/2022 - Projeto de Lei n° 061/2022, 1° de julho de 2022. Acrescenta parágrafo único ao Art. 24 da Lei 3.874/2013. PL 057/2022 - Projeto de Lei n° 057/2022, 24 de junho de 2022. "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$160.000,00". PL 054/2022 - Projeto de lei n.°054/2022, de 17 de junho de 2022. Cria o Fundo Municipal de Preservação Ambiental da Zona Especial Complexo Turístico do Cristo Protetor de Encantado, autoriza ações e compensações específicas para viabilizar a regulamentação da propriedade da Estrada e áreas do complexo do Cristo Protetor de Encantado, autoriza receber concessões de direito real de uso de áreas, cria o Jardim do Acolhimento, e dá outras providências. PL 047/2022 - Projeto de lei n.°047/2022, de 30 de maio de 2022. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR. PL 046/2022 - Projeto de lei n.°046/2022, de 30 de maio de 2022. Consolida a legislação dos programas de incentivo ao setor primário, dispõe sobre o Fundo de Incentivo do Município de Encantado - FIRME, e dá outras providências. PR 012/2022 - Projeto de Resolução 012/2022, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara de Municipal de Vereadores a promover Sessão Solene das festividades da semana italiana. PR 011/2022 - Projeto de Resolução 011/2022, que cria Comissão Especial para estudar e reformular o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. DL 005/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, de 15 de julho de 2022. Revoga o Decreto Legislativo 001/2022 de 15 de fevereiro de 2022, retornando o horário da Câmara, de segunda-feira à sexta-feira das 08 às 11:30 horas e das 13 às 17 horas. PV 014/2022 - Projeto de Lei 014/2022 - Cria lei municipal que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de paraciclos e bicicletários nesses locais, bem como sobre a parcela de calçada e via pública que lhes sejas fronteira. PV 007/2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022 Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Encantado. MA 031/2022 - Moção de Aplausos ao Clube encantadense Magnatas da Bola pela conquista de título estadual. PDP 041/2022 - Que sejam realizados, na comunidade de Palmas, a instalação de iluminação pública e reparos na rua que dá acesso ao Cemitério Público do nosso município. PDP 040/2022 - Que a secretaria de Obras realize a manutenção do calçamento localizado na rua Monsenhor Scalabrini (nas proximidades do mercado Dália Alimentos). PDP 039/2022 - Que a secretaria de Obras faça a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Coronel Sobral.