Lista de Proposições NA PAUTA EM 25/07/2022
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17 Proposições Encontradas
PL 070/2022 - Projeto de Lei n° 070/2022, de 14 de julho de 2022. Autoriza o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e outros servidores Municipais a dirigir veículos oficiais e revoga a lei n° 4.313/2017.
PL 068/2022 - Projeto de Lei n° 068/2022, 11 de julho de 2022. Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no Município de Encantado.
PL 066/2022 - Projeto de Lei n° 066/2022, 08 de julho de 2022. Institui as Comissões Permanentes de Seleção e de Monitoramento e Avaliação e sua Coordenação Geral, conforme Lei Federal n°13.019/2014.
PL 061/2022 - Projeto de Lei n° 061/2022, 1° de julho de 2022. Acrescenta parágrafo único ao Art. 24 da Lei 3.874/2013.
PL 054/2022 - Projeto de lei n.°054/2022, de 17 de junho de 2022.
Cria o Fundo Municipal de Preservação Ambiental da Zona Especial Complexo Turístico do Cristo Protetor de Encantado, autoriza ações e compensações específicas para viabilizar a regulamentação da propriedade da Estrada e áreas do complexo do Cristo Protetor de Encantado, autoriza receber concessões de direito real de uso de áreas, cria o Jardim do Acolhimento, e dá outras providências.
PL 047/2022 - Projeto de lei n.°047/2022, de 30 de maio de 2022.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.
PL 046/2022 - Projeto de lei n.°046/2022, de 30 de maio de 2022.
Consolida a legislação dos programas de incentivo ao setor primário, dispõe sobre o Fundo de Incentivo do Município de Encantado - FIRME, e dá outras providências.
PV 014/2022 - Projeto de Lei 014/2022 - Cria lei municipal que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de paraciclos e bicicletários nesses locais, bem como sobre a parcela de calçada e via pública que lhes sejas fronteira.
PV 007/2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Encantado.
REQ 016/2022 - Requerimento 016/2022.
IND 027/2022 - Que o Poder Executivo, analise a possibilidade da instalação de sanitários nas praças do nosso município, dando um ênfase maior atenção as praças que ainda não tem banheiros.
MA 032/2022 - Moção de Aplausos ao time de futebol CFM Centro Esportivo em especial para as Categorias 2008 a 2011.
ME 000/2022 - Convite para participar da festa na comunidade da Santa Clara.
PC 002/2022 - Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, 09 de agosto de 2022.
Altera o Inciso I do Art. 59 e o Inciso II e alíneas “a” e “b” do Art. 106 da Lei n° 1.222/83 - Código Tributário Municipal.
PC 001/2022 - Projeto de Lei Complementar n.°001/2022, de 19 de julho de 2022.
Altera a Lei Municipal nº 1.566, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Encantado, estabelecendo Zonas Urbanas e Zona Especial na área de influência do Complexo do Cristo Protetor de Encantado, altera Lei Municipal nº 3.340, de 15 de outubro de 2010, e dá outras providências.
ATA 025/2022 - ATA DA 25° SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JULHO DE 2022.
RM 015/2022 - Resolução de Mesa nº 015, de 19 de julho de 2022.
Dispões sobre a conversão do Projeto de Lei Ordinário n°053/2022 para Projeto de Lei Complementar e estabelecer o procedimento a ser seguido