Lista de Proposições NA PAUTA EM 15/08/2022
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20 Proposições Encontradas
PL 076/2022 - Projeto de Lei n° 076/2022, de 10 de agosto de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 758.000,00.
PL 075/2022 - Projeto de Lei n° 075/2022, de 10 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Encantado e dá outras providências.
PL 074/2022 - Projeto de Lei n° 074/2022, de 10 de agosto de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no
valor de R$ 137.600,00.
PL 073/2022 - Projeto de Lei n° 073/2022, 04 de agosto de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no
valor de R$ 180.00,00.
PL 070/2022 - Projeto de Lei n° 070/2022, de 14 de julho de 2022. Autoriza o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e outros servidores Municipais a dirigir veículos oficiais e revoga a lei n° 4.313/2017.
PL 068/2022 - Projeto de Lei n° 068/2022, 11 de julho de 2022. Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no Município de Encantado.
PV 015/2022 - PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE ORIGEM LEGISLATIVA DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o Art. 19 da Lei 3.893, de 21 de fevereiro de 2014, que estabelece normas para exploração do serviço de automóvel de aluguel de táxis, dando novas normativas para faixa lateral.
PV 007/2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Encantado.
EM 001/2022 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/ 2022 - AO PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022.
PINF 043/2022 - Com relação a galeria de saneamento básico, localizado atrás da rodoviária do nosso município, solicito:
IND 030/2022 - Indico ao Chefe do Poder Executivo que crie um Projeto de Lei para implantação de sacolas coloridas para reciclagem do lixo com frases de conscientização da preservação do meio ambiente.
IND 029/2022 - Indico ao Executivo Municipal que faça a colocação de calçamento na rua que dá o acesso ao Porto 11, no Bairro Navegantes.
IND 028/2022 - Que o Chefe do Poder Executivo avalie a possibilidade da construção um banheiro no espaço público de lazer do bairro Navegantes, entre o campo e a creche.
ME 000/2022 - Ofício de agradecimento pela parceria do Poder Legislativo e a empresa BSW Engenharia
PC 002/2022 - Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, 09 de agosto de 2022.
Altera o Inciso I do Art. 59 e o Inciso II e alíneas “a” e “b” do Art. 106 da Lei n° 1.222/83 - Código Tributário Municipal.
ATA 028/2022 - ATA DA 28° SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022.
RM 019/2022 - RESOLUÇÃO DE MESA N° 019/2022 - Revoga o Inciso XVI, do art. 2º da Resolução de Mesa 016/2022, de 28 de julho de 2022, que estabeleceu regras para o período eleitoral geral de 2022.
RM 018/2022 - RESOLUÇÃO DE MESA Nº 018/2022 - Dispõe sobre a conversão do Projeto de Lei Ordinária nº 060/2022 para Projeto de Lei Complementar e estabelece o procedimento a ser seguido.
RM 017/2022 - RESOLUÇÃO DE MESA Nº 017/2022 - Dispõe sobre a criação em um livro próprio, da organização, regulamentação e registro dos precedentes regimentais e sua disponibilização Pública.
OFI 367/2022 - Ofício n°367/2022 - Solicita indicação de um ou dois vereadores desta Casa Legislativa, para compor o grupo de reformulação do Regime Próprio de Previdência.