Lista de Proposições NA PAUTA EM 13/03/2023

PL 020/2023 - PROJETO DE LEI N° 020/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023. Altera o Art. 3° da Lei n° 3.280/2010, de 07 de maio de 2010 PL 019/2023 - PROJETO DE LEI N° 019/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 2.523.193,60. PL 017/2023 - PROJETO DE LEI N° 017/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023. Altera dispositivos na Lei 3.874/2013, de 24 de dezembro de 2013. PL 016/2023 - PROJETO DE LEI N°016/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 805.724,11 PL 005/2023 - PROJETO DE LEI N° 005/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera o Art. 4º da Lei 1.647/93, de 19 de maio de 1993. PL 129/2022 - PROJETO DE LEI N° 129/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera o caput e o § 1o Art. 3o da Lei n° 1.584/92, de 29 de maio de 1992. PL 121/2022 - PROJETO DE LEI N.º 121/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o poder Executivo instituir o “Programa Casa Legal”, que tem por objetivo conceder a anistia de débitos de imóveis inclusos em contratos do Município vinculados aos programas habitacionais dos loteamentos populares denominados Nova Morada, Jardim do Trabalhador, Navegantes, Novo Navegantes, Nossa Senhora Aparecida (COHAB), Vale dos Pinheiros e Barra do Guaporé ou em locais que contemplam a mesma situação e aqueles em posse da Habitação Popular Comunitária - HPC e estabelece outras disposições. Art. PR 016/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N°016/2022, de 16 de dezembro de 2022. "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Encantado e dá outras providências". DL 001/2023 - PROJETO DE DECRETO N° 001/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Estabelece critérios para homenagens diversas, meritórias, beneméritas e póstumas entre outras e dá diversas providências. PV 001/2023 - PROJETO DE LEI N° 001/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 11 DE MARÇO DE 2023. Denomina uma rua e uma praça pública do município, sem denominação e dá outras providências. PINF 003/2023 - O presente visa compreender o funcionamento, bem como os pagamentos aos colaboradores da empresa terceirizada ARKI. IND 004/2023 - O presente visa indicar a necessidade de instalar e/ou realizar a manutenção de câmeras nos arredores do antigo Curtume Aimoré. IND 003/2023 - O presente tem o intuito de expor a falta de cuidado quanto ao lixo que tem se acumulado nas ruas, principalmente no centro da cidade, bem como o quanto tem prejudicado os lojistas com todo o montante de dejetos que permanecem nas calçadas. MP 007/2023 - MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE DÉCIO MARINI. PDP 010/2023 - Que seja realizada a manutenção da rua João Dalla Lasta no bairro São José novo. PDP 009/2023 - Que o Executivo nivele a área onde está sendo realizado a prática do esporte automotor na Barra do Coqueiro, Distrito de Valdástico. PDP 008/2023 - Que seja realizada a limpeza, bem como a roçada da praça no bairro Jacarezinho e na ciclovia da Linha Auxiliadora ME 021/2023 - VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 020/2023 PC 001/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°001/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023. Altera o parágrafo único do Art. 69 da Lei 2.737/2006. ATA 006/2023 - ATA DA 006ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA