Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/04/2023
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25 Proposições Encontradas
PL 025/2023 - PROJETO DE LEI N° 025/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Altera o caput do Art. 3o da Lei n° 1.584/92, de 29 de maio de 1992.
PL 024/2023 - PROJETO DE LEI N° 024/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a alienar e desafetar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
PL 023/2023 - PROJETO DE LEI N° 023/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar o Protocolo de cidades irmãs (Gemellaggio) com o município de Valdobbiadene, localizado na Província de Treviso, Itália e dá outras providências.
PL 022/2023 - PROJETO DE LEI N° 022/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Altera o Anexo I da Lei n° 3.280/2010, de 07 de maio de 2010.
PL 121/2022 - PROJETO DE LEI N.º 121/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o poder Executivo instituir o “Programa Casa Legal”, que tem por objetivo conceder a anistia de débitos de imóveis inclusos em contratos do Município vinculados aos programas habitacionais dos loteamentos populares denominados Nova Morada, Jardim do Trabalhador, Navegantes, Novo Navegantes, Nossa Senhora Aparecida (COHAB), Vale dos Pinheiros e Barra do Guaporé ou em locais que contemplam a mesma situação e aqueles em posse da Habitação Popular Comunitária - HPC e estabelece outras disposições.
Art.
PR 016/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N°016/2022, de 16 de dezembro de 2022.
"Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Encantado e dá outras providências".
DL 001/2023 - PROJETO DE DECRETO N° 001/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Estabelece critérios para homenagens diversas, meritórias, beneméritas e póstumas entre outras e dá diversas providências.
REQ 004/2023 - O presente visa requerer a realização de uma reunião com a coordenação local e regional da Corsan.
EM 006/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 006/2023, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
EM 006/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 006/2023. AO PROJETO DE DECRETO Nº 001/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
EM 005/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/2023. AO PROJETO DE DECRETO Nº 001/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
EM 005/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/2023, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
EM 004/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2023. AO PROJETO DE DECRETO Nº 001/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
EM 004/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2023, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
EM 003/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2023. AO PROJETO DE DECRETO Nº 001/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
EM 003/2023 - EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2023, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
EM 002/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2023, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
EM 002/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2023. AO PROJETO DE DECRETO Nº 001/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
EM 001/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA AGLUTINATIVA Nº 001/2023. AO PROJETO DE LEI 121/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
EM 001/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023. AO PROJETO DE DECRETO Nº 001/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 03 DE MARÇO DE 2023.