Lista de Proposições NA PAUTA EM 31/07/2023
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15 Proposições Encontradas
PL 061/2023 - PROJETO DE LEI N° 061/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Altera os artigos 28, 52 e 59 da Lei 4.887/2022, de 30 de setembro de
2022.
PL 060/2023 - PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Atualiza o Anexo I da Lei Ordinária nº 4.388, de 28 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal
de Saneamento Básico de Encantado, para incluir as
Zonas Urbanas criadas pela Lei Complementar nº
01/2022, e dá outras providências.
PL 059/2023 - PROJETO DE LEI N° 059/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
suplementares no valor de R$ 1.037.205,00
PL 058/2023 - PROJETO DE LEI N° 058/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Altera os artigos 7º, 33, 48, 49, 60, 69, 86-A e 86-B,
revoga os artigos 58, 70 e o Inciso IV do art. 60 e
acrescenta os artigos 37-A, 37-B e 86-G à Lei 4.338/2017, de 08 de agosto de 2017.
PL 057/2023 - PROJETO DE LEI N° 057/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Altera o Anexo I da Lei n° 1.584/92, de 29 de maio de
1992.
PL 056/2023 - PROJETO DE LEI N° 056/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Altera e acrescenta incisos ao Art. 3º da Lei n°4.727/2021, de 17 de agosto de 2021, que institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo.
PV 008/2023 - PROJETO DE LEI N° 008/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE JULHO DE 2023, Regulamenta o Transporte Universitário e técnico-profissionalizante para fora da sede do Município de Encantado, por meio de parcerias ou subsídios e dá outras providências.
PV 007/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023, Indica a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPBA.
PV 006/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 06/2023, de 13 de julho de 2023, Regulamenta o custeio de viagem dos Vereadores e Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, quando no cumprimento do estrito interesse público, e dá outras providências.
PV 003/2023 - PROJETO DE LEI N° 003/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 11 DE MAIO DE 2023. Institui no Município de Encantado o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
PV 002/2023 - PROJETO DE LEI N° 002/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 18 DE MAIO DE 2023. Estabelece critérios sobre a Denominação e a alteração da denominação de vias próprias do município, logradouros e prédios próprios públicos e dá outras providências.
ME 000/2023 - Convite para o Encontro de Legislativos do Vale.
ATA 026/2023 - ATA DA 026ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
OFI 267/2023 - RESPOSTA DO EXECUTIVO AO OFÍCIO CMV Nº 124/2023, REFERENTE AO GRUPO DE ESTUDO SOBRE O PLANO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
OFI 266/2023 - RESPOSTA DO EXECUTIVO AO OFÍCIO CMV Nº 122/2023, REFERENTE AO GRUPO DE ESTUDO SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL