Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/09/2023
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20 Proposições Encontradas
PL 071/2023 - PROJETO DE LEI N° 071/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 217.535,89.
PL 070/2023 - PROJETO DE LEI N° 070/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e, dá outras providencias.
PL 068/2023 - PROJETO DE LEI N° 068/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis
Municipal - 2023 e concede benefícios sobre os
débitos de natureza tributária ou não tributária.
PL 058/2023 - PROJETO DE LEI N° 058/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Altera os artigos 7º, 33, 48, 49, 60, 69, 86-A e 86-B,
revoga os artigos 58, 70 e o Inciso IV do art. 60 e
acrescenta os artigos 37-A, 37-B e 86-G à Lei 4.338/2017, de 08 de agosto de 2017.
PR 016/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2023 DE 08 DE SETEMBRO DE 2023. REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 022/2023 DA SESSÃO ITINERANTE, DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023, NO PARQUE JOÃO BATISTA MARCHESE.
PR 014/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 014/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências
PV 010/2023 - PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 08 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a cooficialização da língua Italiana e o dialeto Talian, à língua portuguesa, no município de Encantado.
PV 008/2023 - PROJETO DE LEI N° 008/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE JULHO DE 2023, Regulamenta o Transporte Universitário e técnico-profissionalizante para fora da sede do Município de Encantado, por meio de parcerias ou subsídios e dá outras providências.
PV 007/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023, Indica a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPBA.
PV 003/2023 - PROJETO DE LEI N° 003/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 11 DE MAIO DE 2023. Institui no Município de Encantado o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
PV 002/2023 - PROJETO DE LEI N° 002/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 18 DE MAIO DE 2023. Estabelece critérios sobre a Denominação e a alteração da denominação de vias próprias do município, logradouros e prédios próprios públicos e dá outras providências.
EM 002/2023 - EMENDA ADITIVA Nº 002/2023. AO PROJETO DE LEI Nº 002/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 18 DE MAIO DE 2023.
EM 001/2023 - EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2023. AO PROJETO DE LEI Nº 002/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 18 DE MAIO DE 2023.
PINF 030/2023 - Com relação a venda de imóveis no último leilão realizado pelo Executivo.
IND 030/2023 - Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, construa uma parada de ônibus na entrada da Linha Anita.
PS 012/2023 - PROJETO SUBSTITUTIVO DE LEI N° 012/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA DE 31 DE AGOSTO DE 2023, AO PROJETO DE LEI N° 003/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 11 DE MAIO DE 2023. Autoriza no Município de Encantado o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
PC 009/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE VEREADOR N° 009/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023. Altera a Lei Municipal n° 2019, de 17 de março de 1999, para enquadrar o transporte de cadáveres humanos para outros municípios nas taxas de expediente previstas no código tributário municipal, cria a taxa de velamento na Lei n° 1222/83 para funerárias com sede em outros municípios, e dá outras providências.
ATA 032/2023 - ATA DA 032ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
OFI 409/2023 - Ofício nº 409/2023 - Solicitação de prorrogação de 30 dias, a contar do dia 08/09/2023, para o envio das respostas dos pedidos de informações nº 028/2023 e nº 029/2023.
OFI 151/2023 - Ofício nº 151/2023 de 08 de setembro de 2023 - Aplicação de parte do duodécimo pelo Legislativo