Lista de Proposições NA PAUTA EM 26/12/2023
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24 Proposições Encontradas
PL 112/2023 - PROJETO DE LEI N° 112/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no
valor de R$ 147.831,60.
PL 111/2023 - PROJETO DE LEI N° 111/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e aumento real aos vencimentos dos servidores ativos e aos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade, exceto aos Secretários Municipais.
PL 110/2023 - PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza repasse financeiro ao Sindicato dos Servidores
Municipais do Município de Encantado para auxílio ao
custeio de Planos de Saúde credenciados pela entidade, e dá outras providências.
PR 014/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 014/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências
DL 004/2023 - Decreta horário especial de Ano Novo 2023/2024 para o expediente interno e externo da Câmara Municipal de Vereadores.
PV 021/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 021/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Denomina diversas ruas do munícipio sem denominação e dá outras providências.
PV 020/2023 - PROJETO DE LEI N° 020/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Secretários Municipais, a revisão geral anual de que trata as Leis nº 4666/20, 4667/20 e 4668/20, respectivamente, e dá outras providências.
PV 019/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 019/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X E XI, DA CF, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, INCLUSIVE OS DE LIVRE NOMEAÇÃO, DO PODER LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2024.
PV 015/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 015/2023, DE 20 DE OUTUBRO
DE 2023. Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e a Carteira de Identificação da Pessoa com deficiência (CIPCD), no âmbito do Município de Encantado/RS.
MOC 056/2023 - Moção de apoio à cadeia produtiva avícola do Estado do Rio Grande do Sul.
EM 003/2023 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 003/2023 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
EM 002/2023 - EMENDA REDACIONAL Nº 002/2023 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
EM 001/2023 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
PINF 035/2023 - Em relação ao Castramóvel.
IND 037/2023 - Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, estude a possibilidade de mudança de local do bueiro que está localizado entre a rua Ijuí com a rua Antônio Polesi no bairro Planalto.
MA 054/2023 - Moção de Aplausos para a equipe do Esporte Clube Serrano Encantado cat. Titulares pelo vice-campeonato do Regional Aslivata 2023.
MA 053/2023 - Moção de Aplausos para a equipe do Esporte Clube Serrano Encantado cat. Aspirantes pelo título invicto do Regional Aslivata 2023.
MP 055/2023 - VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DE FIOVO BOARO.
VTT 007/2023 - Veto ao Projeto de Lei n° 007/2023 – de Origem Legislativa – que “Autoriza a criação do
Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPBA, no âmbito municipal.”
PC 017/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.019, de 17 de março de 1.999, que regulamenta a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para proibir a comercialização e queima de fogos de artifícios ruidosos.