Lista de Proposições NA PAUTA EM 13/05/2024
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5 Proposições Encontradas
PL 040/2024 - PROJETO DE LEI N° 040/2024, DE 08 DE MAIO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 26.352,20
PL 039/2024 - PROJETO DE LEI N° 039/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Denomina “Avenida Cristo Protetor” a via pública que dá acesso ao Complexo do Cristo Protetor.
PL 014/2024 - PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências
ATA 015/2024 - ATA DA 015ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
OFI 191/2024 - Ofício n°191/2024 - Agendamento audiência pública para apresentação dos Relatórios de Gestão e de Avaliação das Metas Fiscais do primeiro Quadrimestre de 2024.