Lista de Proposições

PL 031/2025 - PROJETO DE LEI Nº 031/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Cultura de Encantado. PL 030/2025 - PROJETO DE LEI N° 030/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 100.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, para a realização do projeto “Natal Mais Encantado”. PL 029/2025 - PROJETO DE LEI N° 029/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025. Altera o Art. 2° da Lei n° 2.598/2005, de 29 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura. PL 028/2025 - PROJETO DE LEI N° 028/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025. Altera o caput do Art. 3° da Lei n° 4.012/2014, de 28 de novembro de 2014, que cria o Fundo Municipal da Cultura de Encantado. PL 027/2025 - PROJETO DE LEI N° 027/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 200.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Associação Comercial e Industrial de Encantado – ACI-E, para a realização do evento “Suinofest 2025”, que acontecerá nos dias 06, 07, 08, 13, 14 e 15 de junho de 2025. PL 026/2025 - PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial da Lagoa da Garibaldi, e dá outras providências. PL 025/2025 - PROJETO DE LEI N° 025/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. Altera os artigos 1°, 3°, 6° e 9° e o parágrafo único do artigo 2° da Lei n° 4.727/2021, de 17 de agosto de 2021, que institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo. PL 024/2025 - PROJETO DE LEI N° 024/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.198.808,81. PL 023/2025 - PROJETO DE LEI N° 023/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 8.500,00. PL 022/2025 - PROJETO DE LEI N° 022/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa TORNEARIA LANZINI SERVIÇOS E MANUT. INDL. LTDA. PL 021/2025 - PROJETO DE LEI Nº 021/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Município de Encantado a firmar convênio com empresas sujeitas ao disposto no artigo 389, §§ 1º e 2º da Consolidação da Legislação Trabalhista para custeio parcial de vagas em Escolas Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências. PL 020/2025 - PROJETO DE LEI N° 020/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa CURTUME BAGÉ LTDA. PL 019/2025 - PROJETO DE LEI N° 019/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Altera o Art. 2º da Lei 4.628/2020, de 27 de fevereiro de 2020. PL 018/2025 - PROJETO DE LEI N° 018/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 18.856.750,14. PL 017/2025 - PROJETO DE LEI N° 017/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 3.488.989,15. PL 016/2025 - PROJETO DE LEI N° 016/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. Institui no ano de 2025 a isenção de imposto predial urbano - IPTU, a imóveis residenciais atingidos por deslizamentos e inundação em decorrência do evento climático do ano de 2024 e dá outras providências. PL 015/2025 - PROJETO DE LEI N° 015/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa VTR MINERAÇÃO LTDA. PL 014/2025 - PROJETO DE LEI N° 014/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 51.500,00. PL 013/2025 - PROJETO DE LEI N° 013/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 80.000,00 PL 012/2025 - PROJETO DE LEI N° 012/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, constantes da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992.