Lista de Proposições

PL 105/2024 - PROJETO DE LEI Nº 105/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, exceto aos Secretários Municipais. PL 104/2024 - PROJETO DE LEI Nº 104/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal - 2025 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária. PL 103/2024 - PROJETO DE LEI Nº 103/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.992.000,00. PL 102/2024 - PROJETO DE LEI Nº 102/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 107.640,48. PL 101/2024 - PROJETO DE LEI Nº 101/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma ponte metálica e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua instalação, e dá outras providências. PL 100/2024 - PROJETO DE LEI Nº 100/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 099/2024 - PROJETO DE LEI N° 099/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa CERVEJARIA PARIZ LTDA. PL 098/2024 - PROJETO DE LEI N° 098/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de EQUIPAMENTOS e MÓVEIS de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. PL 097/2024 - PROJETO DE LEI N° 097/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de um imóvel de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. PL 096/2024 - PROJETO DE LEI N° 096/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de uso de áreas de terras urbanas e dá outras providências. PL 095/2024 - PROJETO DE LEI N° 095/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 834.752,49. PL 094/2024 - PROJETO DE LEI N° 094/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa RBG INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI PL 093/2024 - PROJETO DE LEI N°093/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2025. PL 092/2024 - PROJETO DE LEI Nº 092/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Acrescenta o parágrafo único ao Art. 6º da Lei Municipal nº 4.960, de 20 de abril de 2023. PL 091/2024 - PROJETO DE LEI N° 091/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Altera o art. 13 da Lei 3.874/2013, de 24 de dezembro de 2013. PL 090/2024 - PROJETO DE LEI Nº 090/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.Autoriza o Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 515.858,46. PL 089/2024 - PROJETO DE LEI Nº 089/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a aderir à Carta das Cidades Educadoras e a sua filiação à Associação Internacional das Cidades. PL 088/2024 - PROJETO DE LEI Nº 088/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari - CIC-VT. PL 087/2024 - PROJETO DE LEI N° 087/2024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 378.500,00. PL 086/2024 - PROJETO DE LEI N° 086/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 100.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, para a realização do projeto “Natal Mais Encantado”.