Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 96/2024 - PROJETO DE LEI N° 096/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de uso de áreas de terras urbanas e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 95/2024 - PROJETO DE LEI N° 095/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
especiais no valor de R$ 834.752,49.
Executivo Municipal
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OFI 318/2024 - Termo de Encerramento de Processo -
Decisão do Parecer do TCE sobre as contas anuais do Executivo- exercício 2022
TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS
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PV 26/2024 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 026/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Denomina diversas ruas do município sem denominação e dá outras providências
Comissão Especial para Identificar Ruas sem Denominação no âmbito do Município de Encantado e Sugerir a Respectiva Denominação I
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PL 94/2024 - PROJETO DE LEI N° 094/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa RBG INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI
Executivo Municipal
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PL 91/2024 - PROJETO DE LEI N° 091/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera o art. 13 da Lei 3.874/2013, de 24 de dezembro de 2013.
Executivo Municipal
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PL 88/2024 - PROJETO DE LEI Nº 088/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari - CIC-VT.
Executivo Municipal
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PL 84/2024 - PROJETO DE LEI N° 084/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Denomina “Estrada Cristo Protetor” a via pública que dá acesso ao Complexo do Cristo Protetor.
Executivo Municipal
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PL 86/2024 - PROJETO DE LEI N° 086/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 100.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, para a realização do projeto “Natal Mais Encantado”.
Executivo Municipal
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PL 85/2024 - PROJETO DE LEI N° 085/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 2.641.307,93.
Executivo Municipal
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PL 87/2024 - PROJETO DE LEI N° 087/2024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 378.500,00.
Executivo Municipal
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PL 90/2024 - PROJETO DE LEI Nº 090/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.Autoriza o Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 515.858,46.
Executivo Municipal
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PL 83/2024 - PROJETO DE LEI N° 083/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 118.880,00.
Executivo Municipal
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PL 82/2024 - PROJETO DE LEI N° 082/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.264.000,00.
Executivo Municipal
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PL 81/2024 - PROJETO DE LEI N° 081/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 3.050.000,00.
Executivo Municipal
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PL 80/2024 - PROJETO DE LEI N° 080/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 2.050.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 79/2024 - PROJETO DE LEI N° 079/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 187.000,00.
Executivo Municipal
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PS 67/2024 - Substitutivo - PL 67/2024 PROJETO DE LEI N°067/2024, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e, dá outras providencias.
Executivo Municipal
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PL 78/2024 - PROJETO DE LEI N° 078/2024, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 82.000,00.
Executivo Municipal
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PL 72/2024 - PROJETO DE LEI N° 072/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício excepcional, de forma emergencial, a produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no ano de 2024, identificados pelo Laudo da EMATER/ASCAR, considerando o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública no Município de Encantado.
Executivo Municipal
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PL 71/2024 - PROJETO DE LEI Nº 071/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Contrato de Incorporação de Transformador Particular de Distribuição com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A.
Executivo Municipal
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PL 70/2024 - PROJETO DE LEI N° 070/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Neudir Pedro Luzzi e Cia LTDA.
Executivo Municipal
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PS 66/2024 - Substitutivo - PL 66/2024 PROJETO DE LEI N° 066/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 5.090.380,00
Executivo Municipal
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PL 69/2024 - PROJETO DE LEI N° 069/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
suplementares no valor de R$ 253.600,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 68/2024 - PROJETO DE LEI N° 068/2024, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
especiais no valor de R$ 182.312,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 66/2024 - PROJETO DE LEI N° 066/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 5.090.380,00
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 64/2024 - PROJETO DE LEI N° 064/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 1.680.000,00
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 65/2024 - PROJETO DE LEI N° 065/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no valor de R$ 348.000,00
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 63/2024 - PROJETO DE LEI N° 063/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 943.500,00
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 61/2024 - PROJETO DE LEI N° 061/2024, DE 1° DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa Vitto Indústria de Cosméticos LTDA.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PV 8/2024 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 008/2024, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Institui o Mês das Olimpíadas Comunitárias no Município de Encantado e dá outras providências.
Ver. Sander Bertozzi
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 59/2024 - PROJETO DE LEI N° 059/2024, DE 26 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
especiais no valor de R$ 2.410.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 57/2024 - PROJETO DE LEI N° 057/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Altera o Art. 2º e seus §§ 2º e 3º e o Inciso III do Art. 3º e revoga o Art. 5º da Lei 4.786/2021, de 23 de dezembro de 2021.
Executivo Municipal
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PL 58/2024 - PROJETO DE LEI N° 058/2024, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de um veículo de propriedade do Município ao Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari – CONSISA.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 54/2024 - PROJETO DE LEI N° 054/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial no valor de R$ 82.077,93.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 55/2024 - PROJETO DE LEI N° 055/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
especiais no valor de R$ 5.412.029,66.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 56/2024 - PROJETO DE LEI N° 056/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial no valor de R$ 286.500,00
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 53/2024 - PROJETO DE LEI N° 053/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial no valor de R$ 200.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 52/2024 - PROJETO DE LEI Nº 052/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Município de Encantado a receber em doação do DISTRITO LD-2 DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES 05 (cinco) casas de alvenaria, com encargo, destinadas à desabrigados por desabamentos ocorridos em novembro de 2023, desafeta área, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 48/2024 - PROJETO DE LEI N° 048/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder
incentivo à empresa DSM - UTENSÍLIOS DE
MADEIRA LTDA.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PV 7/2024 - Institui no Município de Encantado a “Semana da Reconstrução Mobilização e Prevenção de Enchentes e Catástrofes Naturais”.
Ver. Diego Pretto
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PL 50/2024 - PROJETO DE LEI N° 050/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 49/2024 - PROJETO DE LEI Nº 049/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os prazos previstos na Lei Municipal nº 4.960, de 20 de abril de 2023, que instituiu o “Programa Casa Legal”, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e estabelece outras disposições.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 46/2024 - PROJETO DE LEI N° 046/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024. Altera os artigos 28, 52 e 59 da Lei 4.887/2022, de 30 de setembro de 2022.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 45/2024 - PROJETO DE LEI N° 045/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial no valor de R$ 2.026.110,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PC 1/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024. Altera o caput e acrescenta os §§ 3º e 4° ao Art. 158 da Lei n° 4.816/2022, de 31 de março de 2022 – Código de Edificações do Município de Encantado.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 47/2024 - PROJETO DE LEI N° 047/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial no valor de R$ 699.198,42.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 44/2024 - PROJETO DE LEI N° 044/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 216.000,00
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 38/2024 - PROJETO DE LEI N° 038/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 658.351,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 37/2024 - PROJETO DE LEI N° 037/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 4.977.490,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 36/2024 - PROJETO DE LEI N° 036/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa POUSADA RECANTO VÓ ENI LTDA.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 24/2024 - PROJETO DE LEI N° 024/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Altera o Anexo I da Lei n° 1.584/1992, de 29 de maio de 1992.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 23/2024 - PROJETO DE LEI N° 023/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Altera o Inciso II do Art. 24 da Lei n° 1.583/1992 , de 29 de maio de 1992.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 22/2024 - PROJETO DE LEI Nº 022/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área da Educação, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 30/2024 - PROJETO DE LEI N° 030/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 340.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 29/2024 - PROJETO DE LEI N° 029/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 615.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 28/2024 - PROJETO DE LEI N° 028/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Altera o Art. 5° e suas alíneas “a”, “b” e “c” e o Art. 6o e suas alíneas “a” e “b” da Lei 4.863/2022, de 28 de julho de 2022.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 21/2024 - PROJETO DE LEI N°021/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no Município de Encantado.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 25/2024 - PROJETO DE LEI N° 025/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa CASA DALTOÉ PRODUTOS COLONIAIS LTDA.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PC 17/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.019, de 17 de março de 1.999, que regulamenta a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para proibir a comercialização e queima de fogos de artifícios ruidosos.
Ver. Cris Costa
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PV 15/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 015/2023, DE 20 DE OUTUBRO
DE 2023. Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e a Carteira de Identificação da Pessoa com deficiência (CIPCD), no âmbito do Município de Encantado/RS.
Ver. Samuel da Silva
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PV 5/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas e dá outras providências.
Verª. ALINE COSTA GANASINI
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 12/2024 - PROJETO DE LEI N° 012/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PV 3/2024 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 003/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
Institui o Programa de Incentivo Cultura Mais e dá outras providências.
Ver. Valdecir Cardoso
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PV 4/2024 - PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de subvenção financeira com o Conselho Comunitário Pró-Segurança pública de Encantado para a manutenção da entidade e criação de Auxilio Permanência e Auxilio Alimentação para integrantes das forças de segurança.
Ver. Diego Pretto
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PL 14/2024 - PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 11/2024 - PROJETO DE LEI N°011/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial
no valor de R$ 76.069,23.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 10/2024 - PROJETO DE LEI N°010/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de auxílio financeiro para a composição do pagamento de aluguel à empresa DO VALE VENDING LTDA.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 13/2024 - PROJETO DE LEI N°013/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 9/2024 - PROJETO DE LEI N° 009/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Zanella Comércio de Móveis e Decoração LTDA
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 8/2024 - PROJETO DE LEI N° 008/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza o Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 584.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 4/2024 - PROJETO DE LEI N° 004/2024, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera o artigo 4º da Lei 1.647/93, de 19 de maio de 1993.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 3/2024 - PROJETO DE LEI N° 003/2024, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial no valor de R$ 299.961,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 2/2024 - PROJETO DE LEI N° 002/2024, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial no valor de R$ 290.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 1/2024 - PROJETO DE LEI N° 001/2024, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
especiais no valor de R$ 75.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 41/2022 - Projeto de lei n.°041/2022, de 13 de maio de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de parte de um pavilhão industrial à empresa LA CIERRA MÓVEIS SOB MEDIDA LTDA.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 40/2022 - Projeto de lei n.°040/2022, de 13 de maio de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 39/2022 - Projeto de lei n.°039/2022, de 13 de maio de 2022.
Altera o Art. 19 da Lei 1.584/92, de 29 de
maio de 1992.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 38/2022 -
Projeto de lei n.°038/2022, de 06 de maio de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
suplementares no valor de R$ 7.060.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 36/2022 - Projeto de lei n.°036/2022, de 20 de abril de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a corrigir valor remanescente de contrato, amparado pelo lei municipal 2.141/2000 de 27 de dezembro de 2000.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 37/2022 - Projeto de lei n.°037/2022, de 28 de abril de 2022.
Revoga os Incisos I e II e altera o caput do Art.4 o
da Lei 2.146/2000, de 28 de dezembro de 2000.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 35/2022 - Projeto de lei n.°035/2022, de 20 de abril de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abril crédito adicionais especiais no valor de R$ 1.240.766,43.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PS 29/2022 - Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n°029/2022, de 1° de abril de 2022. Acrescenta projetos e atividades às leis 4.725/2021 e 4.748/2021 e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$3.521.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 34/2022 - Projeto de lei n.°034/2022, de 14 de abril de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.513.334,04.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 33/2022 - Projeto de lei n.°033/2022, de 14 de abril de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abril crédito especial no valor de R$ 480.135,01.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 32/2022 - Projeto de lei n.°032/2022, de 08 de abril de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo, nos termos da leis municipais n°2.298/2002 e n°3.060/2009 ao Produtor Rural Josué Luciano Zanella e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 31/2022 - Projeto de lei n.°031/2022, de 07 de abril de 2022.
Atribui características urbanas as áreas de 33.369,99 m², situada n a bairro Porto Quinze - Encantado/RS.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 28/2022 - Projeto de lei n.°028/2022, de 29 de março de 2022.
Altera o Art. 19 da Lei 1.584/92, de 29 de maio de 1992.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 27/2022 - Projeto de lei n.°027/2022, de 29 de março de 2022.
Que altera os artigos 7º e 30, revoga o Art. 31 e acrescenta os artigos 59-A e 86-A ao 86-F, de 08 de agosto de 2017.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PV 20/2021 - “ACRESCENTA OS § 5º E § 6º AO ARTIGO 6º DA LEI 2.007/98, O QUAL TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:”
Ver. Diego Pretto
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PS 1/2022 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DE
ORIGEM LEGISLATIVA Nº 019/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “APRENDENDO A CONSTRUIR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ver.ª Andresa Cristina - Yê, Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi e Ver. Marino Eugênio Deves
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PV 4/2022 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2022
“Institui no Município de Encantado a Política de atendimento a Pessoas com transtorno Espectro Autista "Lei Encantadense Pró- Autismo”.
Ver. Roberto Salton
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 30/2022 - Projeto de lei n.°030/2022, de 1°de abril de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abril crédito especial no valor de R$ 279.618,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 29/2022 - Projeto de lei n.°029/2022, de 1° de abril de 2022.
Acrescenta projetos e atividades às leis 4.725/2021 e 4.748/2021 e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$3.521.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 26/2022 - Projeto de lei n.°026/2022, de 25 de março de 2022.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 25/2022 - Projeto de lei n.°025/2022, de 25 de março de 2022.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00.
Executivo Municipal