PL 036/2022 - Projeto de lei n.°036/2022, de 20 de abril de 2022. Autoriza o Poder Executivo a corrigir valor remanescente de contrato, amparado pelo lei municipal 2.141/2000 de 27 de dezembro de 2000.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 22/04/2022 | Download |
22/04/2022 | Protocolado em: 22/04/2022 | |
25/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2022 | |
25/04/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
26/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2022 | |
02/05/2022 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
03/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2022 | |
09/05/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
09/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2022 | |
09/05/2022 | Pedido de Vistas por Ver. Marino Deves | |
11/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
11/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
11/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
11/05/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
17/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 17/05/2022 | |
18/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2022 |