PL 037/2022 - Projeto de lei n.°037/2022, de 28 de abril de 2022. Revoga os Incisos I e II e altera o caput do Art.4 o da Lei 2.146/2000, de 28 de dezembro de 2000.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 03/05/2022
02/05/2022 Protocolado em: 02/05/2022
02/05/2022 Apreciação em Plenário em: 02/05/2022
03/05/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
03/05/2022 Apreciação em Plenário em: 09/05/2022
09/05/2022 Parecer Jurídico
06/05/2022 Documento Anexado por PARECER IGAM
09/05/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
09/05/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
09/05/2022 Apreciação em Plenário em: 09/05/2022
09/05/2022 Urgência Rejeitada por unanimidade dos vereadores presentes - 10 votos
17/05/2022 Apreciação em Plenário em: 17/05/2022
18/05/2022 Apreciação em Plenário em: 23/05/2022
24/05/2022 Apreciação em Plenário em: 30/05/2022