PL 037/2022 - Projeto de lei n.°037/2022, de 28 de abril de 2022. Revoga os Incisos I e II e altera o caput do Art.4 o da Lei 2.146/2000, de 28 de dezembro de 2000.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 03/05/2022 | Download |
02/05/2022 | Protocolado em: 02/05/2022 | Download |
02/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2022 | |
03/05/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
03/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2022 | |
09/05/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
06/05/2022 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
09/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
09/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
09/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2022 | |
09/05/2022 | Urgência Rejeitada por unanimidade dos vereadores presentes - 10 votos | |
17/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 17/05/2022 | |
18/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2022 | |
24/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 30/05/2022 |