PL 040/2022 - Projeto de lei n.°040/2022, de 13 de maio de 2022. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 13/05/2022 | Download |
13/05/2022 | Protocolado em: 13/05/2022 | |
13/05/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
17/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 17/05/2022 | |
18/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2022 | |
20/05/2022 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
23/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
23/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
23/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
23/05/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
23/05/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
24/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 30/05/2022 | |
30/05/2022 | Aprovado por unanimidade dos vereadores - 11 votos | |
31/05/2022 | Documento Anexado por RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLITADAS PELO VEREADOR MARINO DEVES | Download |