PL 046/2022 - Projeto de lei n.°046/2022, de 30 de maio de 2022. Consolida a legislação dos programas de incentivo ao setor primário, dispõe sobre o Fundo de Incentivo do Município de Encantado - FIRME, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 31/05/2022	Download
31/05/2022	Protocolado em: 31/05/2022
31/05/2022	Apreciação em Plenário em: 06/06/2022
31/05/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
03/06/2022	Documento Anexado por PARECER DO IGAM	Download
06/06/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
09/06/2022	Apreciação em Plenário em: 13/06/2022
15/06/2022	Apreciação em Plenário em: 20/06/2022
27/06/2022	Apreciação em Plenário em: 27/06/2022
30/06/2022	Apreciação em Plenário em: 04/07/2022
05/07/2022	Apreciação em Plenário em: 11/07/2022
12/07/2022	Apreciação em Plenário em: 18/07/2022
18/07/2022	Pedido de Vistas por Ver. Sander Bertozzi
18/07/2022	Apreciação em Plenário em: 25/07/2022
27/07/2022	Apreciação em Plenário em: 01/08/2022
01/08/2022	Aprovado por por unanimidade dos vereadores - 10 votos