PC 002/2022 - Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, 09 de agosto de 2022. Altera o Inciso I do Art. 59 e o Inciso II e alíneas “a” e “b” do Art. 106 da Lei n° 1.222/83 - Código Tributário Municipal.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/07/2022 | Download |
01/07/2022 | Protocolado em: 01/07/2022 | |
01/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2022 | |
05/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2022 | |
11/07/2022 | Documento Anexado por parecer do IGAM | Download |
11/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2022 | |
11/07/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
12/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/07/2022 | |
18/07/2022 | Pedido de Vistas por Comissão de Finanças e Orçamentos | |
18/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/07/2022 | |
27/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2022 | |
28/07/2022 | Parecer Jurídico | Download |
03/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2022 | |
09/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2022 | |
09/08/2022 | Documento Anexado por RESOLUÇÃO DE MESA 018/2022 | Download |
10/08/2022 | Documento Anexado por PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022. | Download |