PL 066/2022 - Projeto de Lei n° 066/2022, 08 de julho de 2022. Institui as Comissões Permanentes de Seleção e de Monitoramento e Avaliação e sua Coordenação Geral, conforme Lei Federal n°13.019/2014.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 08/07/2022 | Download |
08/07/2022 | Protocolado em: 08/07/2022 | Download |
08/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2022 | |
12/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/07/2022 | |
11/07/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
18/07/2022 | Documento Anexado por parecer do igam | Download |
18/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/07/2022 | |
25/07/2022 | Documento Anexado por Impacto Financeiro | Download |
27/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2022 | |
28/07/2022 | Parecer Jurídico | Download |
01/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2022 | |
01/08/2022 | Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos |