PL 066/2022 - Projeto de Lei n° 066/2022, 08 de julho de 2022. Institui as Comissões Permanentes de Seleção e de Monitoramento e Avaliação e sua Coordenação Geral, conforme Lei Federal n°13.019/2014.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/07/2022 Cadastrado no Sistema em: 08/07/2022
08/07/2022 Protocolado em: 08/07/2022
08/07/2022 Apreciação em Plenário em: 11/07/2022
12/07/2022 Apreciação em Plenário em: 18/07/2022
11/07/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/07/2022 Documento Anexado por parecer do igam
18/07/2022 Apreciação em Plenário em: 25/07/2022
25/07/2022 Documento Anexado por Impacto Financeiro
27/07/2022 Apreciação em Plenário em: 01/08/2022
28/07/2022 Parecer Jurídico
01/08/2022 Apreciação em Plenário em: 01/08/2022
01/08/2022 Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos