PL 107/2022 - Projeto de Lei n° 107/2022, de 23 de novembro de 2022. Institui o programa de parceria público-privada e concessões do município de Encantado/RS e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/11/2022 | Cadastrado no Sistema em: 25/11/2022 | Download |
24/11/2022 | Protocolado em: 24/11/2022 | |
24/11/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
25/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2022 | |
29/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2022 | |
02/12/2022 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
05/12/2022 | Parecer Jurídico | Download |
29/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2022 | |
05/12/2022 | Pedido de Vistas por Pedido de Vistas por Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural Marino Eugênio Deves. | |
06/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
12/12/2022 | Pedido de Vistas por Vereador Marino Eugênio Deves. | |
15/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2022 | |
21/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/12/2022 | |
03/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2023 | |
10/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/02/2023 | |
14/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/02/2023 | |
23/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2023 | |
06/03/2023 | Retirado via Ofícios: Substitutivo Aprovado e Substitutivo Aprovado por Sessão 06 de 06/03/2023 |