PL 107/2022 - Projeto de Lei n° 107/2022, de 23 de novembro de 2022. Institui o programa de parceria público-privada e concessões do município de Encantado/RS e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/11/2022 Cadastrado no Sistema em: 25/11/2022
24/11/2022 Protocolado em: 24/11/2022
24/11/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/11/2022 Apreciação em Plenário em: 28/11/2022
29/11/2022 Apreciação em Plenário em: 05/12/2022
02/12/2022 Documento Anexado por PARECER IGAM
05/12/2022 Parecer Jurídico
29/11/2022 Apreciação em Plenário em: 05/12/2022
05/12/2022 Pedido de Vistas por Pedido de Vistas por Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural Marino Eugênio Deves.
06/12/2022 Apreciação em Plenário em: 12/12/2022
12/12/2022 Pedido de Vistas por Vereador Marino Eugênio Deves.
15/12/2022 Apreciação em Plenário em: 19/12/2022
21/12/2022 Apreciação em Plenário em: 26/12/2022
03/02/2023 Apreciação em Plenário em: 06/02/2023
10/02/2023 Apreciação em Plenário em: 13/02/2023
14/02/2023 Apreciação em Plenário em: 16/02/2023
23/02/2023 Apreciação em Plenário em: 27/02/2023
06/03/2023 Retirado via Ofícios: Substitutivo Aprovado e Substitutivo Aprovado por Sessão 06 de 06/03/2023