PV 010/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021, de 05 de julho de 2021, “Estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município nos exercícios financeiros, o índice Nacional de preços ao consumidor Amplo- IPCA”.

Proponente: Ver. Valdecir Cardoso (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 12/07/2021
05/07/2021 Protocolado em: 05/07/2021
12/07/2021 Apreciação em Plenário em: 12/07/2021
12/07/2021 Apreciação em Plenário em: 12/07/2021
19/07/2021 Apreciação em Plenário em: 19/07/2021
19/07/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/07/2021 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural)
26/07/2021 Apreciação em Plenário em: 26/07/2021
02/08/2021 Apreciação em Plenário em: 02/08/2021
09/08/2021 Apreciação em Plenário em: 09/08/2021
16/08/2021 Apreciação em Plenário em: 16/08/2021
23/08/2021 Apreciação em Plenário em: 23/08/2021
30/08/2021 Apreciação em Plenário em: 30/08/2021
08/09/2021 Apreciação em Plenário em: 08/09/2021
13/09/2021 Apreciação em Plenário em: 13/09/2021
14/09/2021 Aprovado por UNANINIDADE DOS PRESENTES
17/09/2021 Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
24/09/2021 Apreciação em Plenário em: 27/09/2021
04/10/2021 Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
04/10/2021 Documento Anexado
07/10/2021 Apreciação em Plenário em: 11/10/2021
18/10/2021 Apreciação em Plenário em: 18/10/2021
25/10/2021 Apreciação em Plenário em: 25/10/2021
03/11/2021 Apreciação em Plenário em: 03/11/2021
03/11/2021 Apreciação em Plenário em: 03/11/2021
08/11/2021 Apreciação em Plenário em: 08/11/2021
16/11/2021 Apreciação em Plenário em: 16/11/2021
22/11/2021 Apreciação em Plenário em: 22/11/2021
29/11/2021 Apreciação em Plenário em: 29/11/2021
06/12/2021 Apreciação em Plenário em: 06/12/2021
13/12/2021 Apreciação em Plenário em: 13/12/2021
13/12/2021 Solicita Arquivamento