PL 005/2023 - PROJETO DE LEI N° 005/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera o Art. 4º da Lei 1.647/93, de 19 de maio de 1993.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 06/02/2023
02/02/2023 Protocolado em: 02/02/2023
02/02/2023 Apreciação em Plenário em: 06/02/2023
08/02/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/02/2023 Apreciação em Plenário em: 13/02/2023
13/02/2023 Documento Anexado por PARECER IGAM
13/02/2023 Parecer Jurídico
14/02/2023 Apreciação em Plenário em: 16/02/2023
23/02/2023 Apreciação em Plenário em: 27/02/2023
02/03/2023 Apreciação em Plenário em: 06/03/2023
08/03/2023 Apreciação em Plenário em: 13/03/2023
13/03/2023 Retirado por Proponente