EM 008/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 008/2023. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 096/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Proponentes: Ver. Valdecir Cardoso (PP), Ver. Valdecir Gonzatti (PSDB), Ver. Sander Bertozzi (PP), Ver. Marino Eugênio Deves (PP), Ver. Roberto Salton (PL), Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi (MDB) e Ver. Diego Pretto (PP)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/02/2023 | Protocolado em: 15/02/2023 | Download |
| 15/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/02/2023 | |
| 15/02/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 15/02/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 23/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2023 | |
| 02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2023 | |
| 02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Aprovado por Unanimidade pelos presentes |