EM 004/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2023. AO PROJETO DE DECRETO Nº 001/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/03/2023	Protocolado em: 16/03/2023	Download
16/03/2023	Apreciação em Plenário em: 20/03/2023
18/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/03/2023	Parecer Jurídico	Download
22/03/2023	Apreciação em Plenário em: 27/03/2023
30/03/2023	Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
05/04/2023	Apreciação em Plenário em: 10/04/2023
13/04/2023	Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
18/04/2023	Documento Anexado por PARECER IGAM - EMENDA SUBST 04	Download
19/04/2023	Apreciação em Plenário em: 24/04/2023
27/04/2023	Apreciação em Plenário em: 02/05/2023
27/04/2023	Documento Anexado por ADIÇÃO DE PROPOSITOR	Download
04/05/2023	Apreciação em Plenário em: 08/05/2023
15/05/2023	Apreciação em Plenário em: 15/05/2023
18/05/2023	Apreciação em Plenário em: 22/05/2023
25/05/2023	Apreciação em Plenário em: 29/05/2023
31/05/2023	Apreciação em Plenário em: 05/06/2023
07/06/2023	Apreciação em Plenário em: 12/06/2023
12/06/2023	Rejeitado por 6 votos contrários e 4 votos favoráveis