PL 037/2023 - PROJETO DE LEI N° 037/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de imóvel urbano de propriedade do Município, localizado no Bairro São José, à empresa CONSTRUSUL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/05/2023 | Download |
| 12/05/2023 | Protocolado em: 12/05/2023 | |
| 12/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2023 | |
| 18/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/05/2023 | |
| 18/05/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 21/05/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 22/05/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 25/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2023 | |
| 29/05/2023 | Documento Anexado por Mapa área Construsul | Download |
| 29/05/2023 | Documento Anexado por Ata do Conselho Diretor de Desenvolvimento Integrado | Download |
| 29/05/2023 | Documento Anexado por Proposta de Renovação e Carta de Intenções | Download |
| 25/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2023 | |
| 29/05/2023 | Aprovado por Unanimidade |