EM 011/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 011/2023, AO PROJETO DE DECRETO Nº 001/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
Proponentes: Ver. Valdecir Gonzatti (PSDB), Ver. Sander Bertozzi (PP), Ver. Joel Bottoni (PSDB) e Ver. Cris Costa (PSDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 26/05/2023 | Download |
| 26/05/2023 | Protocolado em: 26/05/2023 | |
| 26/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2023 | |
| 28/05/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 28/05/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 31/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/06/2023 | |
| 07/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/06/2023 | |
| 12/06/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 07/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/06/2023 | |
| 12/06/2023 | Rejeitado por 6 votos contrários e 4 votos favoráveis |