PL 052/2023 - PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de uma sala industrial à empresa SUPER JET CO2 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/06/2023	Download
19/06/2023	Protocolado em: 19/06/2023
16/06/2023	Apreciação em Plenário em: 19/06/2023
16/06/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/06/2023	Documento Anexado por Carta de Intenções da empresa	Download
21/06/2023	Documento Anexado por Proposta de Cessão de Pavilhão Industrial do Município de Encantado	Download
21/06/2023	Documento Anexado por Ata do Conselho Diretor de Desenvolvimento Integrado	Download
21/06/2023	Documento Anexado por Situação Cadastral Nacional da Pessoa Nacional	Download
21/06/2023	Parecer Jurídico	Download
21/06/2023	Apreciação em Plenário em: 26/06/2023
26/06/2023	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
22/06/2023	Apreciação em Plenário em: 26/06/2023
26/06/2023	Aprovado por Unanimidade dos presentes - Vereador Marino Deves estava ausente