PV 006/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 06/2023, de 13 de julho de 2023, Regulamenta o custeio de viagem dos Vereadores e Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, quando no cumprimento do estrito interesse público, e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Valdecir Cardoso (PP), Ver. Sander Bertozzi (PP), Ver. Joel Bottoni (PSDB), Ver. Diego Pretto (PP), Ver. Cris Costa (PSDB) e Ver.ª Sandra Vian Buffon (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 13/07/2023 | Download |
13/07/2023 | Protocolado em: 13/07/2023 | |
13/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/07/2023 | |
18/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/07/2023 | |
24/07/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
24/07/2023 | Parecer Jurídico | Download |
26/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/07/2023 | |
01/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/08/2023 | |
09/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/08/2023 | |
10/08/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
17/08/2023 | Retirado por Proponentes por novo projeto de mesmo objeto |