PV 007/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023, Indica a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPBA.
Proponentes: Ver. Marino Eugênio Deves (PP), Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi (MDB) e Ver.ª Andresa Cristina - Yê (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 17/07/2023 | Download |
17/07/2023 | Protocolado em: 17/07/2023 | |
17/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/07/2023 | |
18/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/07/2023 | |
26/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/07/2023 | |
30/07/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
30/07/2023 | Parecer Jurídico | Download |
31/07/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
01/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/08/2023 | |
09/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/08/2023 | |
15/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2023 | |
23/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/08/2023 | |
30/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/09/2023 | |
08/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/09/2023 | |
13/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/09/2023 | |
21/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/09/2023 | |
28/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/10/2023 | |
04/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/10/2023 | |
11/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/10/2023 | |
18/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/10/2023 | |
25/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/10/2023 | |
01/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/11/2023 | |
08/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/11/2023 | |
16/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/11/2023 | |
20/11/2023 | Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Valdecir Gonzatti |