PV 007/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023, Indica a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPBA.

Proponentes: Ver. Marino Eugênio Deves (PP), Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi (MDB) e Ver.ª Andresa Cristina - Yê (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/07/2023 Cadastrado no Sistema em: 17/07/2023
17/07/2023 Protocolado em: 17/07/2023
17/07/2023 Apreciação em Plenário em: 17/07/2023
18/07/2023 Apreciação em Plenário em: 24/07/2023
26/07/2023 Apreciação em Plenário em: 31/07/2023
30/07/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/07/2023 Parecer Jurídico
31/07/2023 Documento Anexado por PARECER IGAM
01/08/2023 Apreciação em Plenário em: 07/08/2023
09/08/2023 Apreciação em Plenário em: 14/08/2023
15/08/2023 Apreciação em Plenário em: 21/08/2023
23/08/2023 Apreciação em Plenário em: 28/08/2023
30/08/2023 Apreciação em Plenário em: 04/09/2023
08/09/2023 Apreciação em Plenário em: 11/09/2023
13/09/2023 Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
21/09/2023 Apreciação em Plenário em: 25/09/2023
28/09/2023 Apreciação em Plenário em: 02/10/2023
04/10/2023 Apreciação em Plenário em: 09/10/2023
11/10/2023 Apreciação em Plenário em: 16/10/2023
18/10/2023 Apreciação em Plenário em: 23/10/2023
25/10/2023 Apreciação em Plenário em: 30/10/2023
01/11/2023 Apreciação em Plenário em: 06/11/2023
08/11/2023 Apreciação em Plenário em: 13/11/2023
16/11/2023 Apreciação em Plenário em: 20/11/2023
20/11/2023 Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Valdecir Gonzatti