PL 058/2023 - PROJETO DE LEI N° 058/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023. Altera os artigos 7º, 33, 48, 49, 60, 69, 86-A e 86-B, revoga os artigos 58, 70 e o Inciso IV do art. 60 e acrescenta os artigos 37-A, 37-B e 86-G à Lei 4.338/2017, de 08 de agosto de 2017.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 31/07/2023	Download
27/07/2023	Protocolado em: 27/07/2023
31/07/2023	Apreciação em Plenário em: 31/07/2023
31/07/2023	Documento Anexado por Estrutura atual Sec. Agricultura e Des. Rural	Download
31/07/2023	Documento Anexado por Estrutura prop9sto Sec. De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento	Download
31/07/2023	Documento Anexado por Estrutura Atual Sec. Educação e Cultura	Download
31/07/2023	Documento Anexado por Estrutura propsta Sec. de Educação	Download
31/07/2023	Documento Anexado por Estruura atual Sec. Turismo e Desenvolvimento	Download
31/07/2023	Documento Anexado por Estrutura proposta Sec. do Turismo e Desenvolvimento	Download
01/08/2023	Apreciação em Plenário em: 07/08/2023
02/08/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/08/2023	Parecer Jurídico	Download
04/08/2023	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
09/08/2023	Apreciação em Plenário em: 14/08/2023
15/08/2023	Apreciação em Plenário em: 21/08/2023
21/08/2023	Pedido de Vistas por Mesa Diretora
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 28/08/2023
30/08/2023	Apreciação em Plenário em: 04/09/2023
08/09/2023	Apreciação em Plenário em: 11/09/2023
13/09/2023	Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
21/09/2023	Retirado da Pauta via Ofícios: Of. nº 434/2023 de 21/09/2023, Of. nº 434/2023 de 21/09/2023, Of. nº 434/2023 de 21/09/2023, Of. nº 434/2023 de 21/09/2023 e Of. nº 434/2023 de 21/09/2023 por Poder Executivo