PL 061/2023 - PROJETO DE LEI N° 061/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023. Altera os artigos 28, 52 e 59 da Lei 4.887/2022, de 30 de setembro de 2022.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/07/2023 Cadastrado no Sistema em: 31/07/2023
27/07/2023 Protocolado em: 27/07/2023
31/07/2023 Apreciação em Plenário em: 31/07/2023
31/07/2023 Documento Anexado por Relatório de Avaliação Atuarial 2023
01/08/2023 Apreciação em Plenário em: 07/08/2023
02/08/2023 Documento Anexado por PARECER IGAM
02/08/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/08/2023 Parecer Jurídico
09/08/2023 Apreciação em Plenário em: 14/08/2023
14/08/2023 Pedido de Vistas por Vereador Diego Augusto da Rosa Pretto
15/08/2023 Apreciação em Plenário em: 21/08/2023
23/08/2023 Apreciação em Plenário em: 28/08/2023
28/08/2023 Documento Anexado por Impacto financeiro
24/08/2023 Apreciação em Plenário em: 28/08/2023
28/08/2023 Aprovado por Unanimidade