PL 061/2023 - PROJETO DE LEI N° 061/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023. Altera os artigos 28, 52 e 59 da Lei 4.887/2022, de 30 de setembro de 2022.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 31/07/2023 | Download |
27/07/2023 | Protocolado em: 27/07/2023 | |
31/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/07/2023 | |
31/07/2023 | Documento Anexado por Relatório de Avaliação Atuarial 2023 | Download |
01/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/08/2023 | |
02/08/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
02/08/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
04/08/2023 | Parecer Jurídico | Download |
09/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/08/2023 | |
14/08/2023 | Pedido de Vistas por Vereador Diego Augusto da Rosa Pretto | |
15/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2023 | |
23/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/08/2023 | |
28/08/2023 | Documento Anexado por Impacto financeiro | Download |
24/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/08/2023 | |
28/08/2023 | Aprovado por Unanimidade |