PL 064/2023 - PROJETO DE LEI N° 064/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de CONCESSÃO DE USO n° 121/2013, de imóvel de propriedade do MUNICÍPIO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari - CONSISA VRT.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 04/08/2023	Download
07/08/2023	Protocolado em: 07/08/2023
04/08/2023	Apreciação em Plenário em: 07/08/2023
08/08/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/08/2023	Apreciação em Plenário em: 14/08/2023
09/08/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/08/2023	Parecer Jurídico	Download
14/08/2023	Documento Anexado por Contrato n121/2013 Cessão de uso do terreno	Download
14/08/2023	Documento Anexado por Aditivo 1 ao Contrato 121/2013 - Cessão de uso de terreno	Download
15/08/2023	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
15/08/2023	Apreciação em Plenário em: 21/08/2023
14/08/2023	Pedido de Vistas por Vereadora Andresa Cristina de Souza
17/08/2023	Apreciação em Plenário em: 21/08/2023
21/08/2023	Aprovado por Unanimidade