PL 065/2023 - PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de parte de um pavilhão industrial à empresa BELOTTI E CERVEIRA COMÉRCIO DE EQUIP. DE SEGURANÇA LTDA. e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/08/2023 | Download |
| 14/08/2023 | Protocolado em: 14/08/2023 | |
| 14/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2023 | |
| 17/08/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 18/08/2023 | Documento Anexado por PROPOSTA DE CESSÃO DE IMÓVEL | Download |
| 18/08/2023 | Documento Anexado por CARTA DE INTENÇÕES | Download |
| 18/08/2023 | Documento Anexado por Ata Conselho Desenvolvimento | Download |
| 18/08/2023 | Documento Anexado por Dados empresa | Download |
| 20/08/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 20/08/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 23/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/08/2023 | |
| 28/08/2023 | Aprovado por Unanimidade |