PR 014/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 014/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências
Proponente: Ver. Diego Pretto (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 31/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 31/08/2023 | Download |
31/08/2023 | Protocolado em: 31/08/2023 | |
31/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/09/2023 | |
31/08/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
08/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/09/2023 | |
11/09/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
13/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/09/2023 | |
13/09/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
14/09/2023 | Parecer Jurídico | Download |
21/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/09/2023 | |
28/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/10/2023 | |
04/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/10/2023 | |
09/10/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
11/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/10/2023 | |
18/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/10/2023 | |
25/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/10/2023 | |
01/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/11/2023 | |
08/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/11/2023 | |
16/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/11/2023 | |
21/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/11/2023 | |
29/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2023 | |
06/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2023 | |
13/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2023 | |
21/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/12/2023 | |
27/12/2023 | Retirado por Proponente Vereador Diego Pretto |