PL 078/2023 - PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesa referente à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas pelas inundações e alagamentos do Rio Taquari e afluentes.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 25/09/2023 | Download |
| 22/09/2023 | Protocolado em: 22/09/2023 | |
| 25/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/09/2023 | |
| 25/09/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/09/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 26/09/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 26/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2023 | |
| 28/09/2023 | Solicita Arquivamento |
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| 28/09/2023 | Arquivado |