PL 073/2023 - PROJETO DE LEI N° 073/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. Altera o Art. 19 da Lei 1.584/92, de 29 de maio de 1992.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 25/09/2023 | Download |
| 22/09/2023 | Protocolado em: 22/09/2023 | |
| 25/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/09/2023 | |
| 25/09/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/09/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 26/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 26/09/2023 | Documento Anexado | Download |
| 26/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 26/09/2023 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural |
Ver Íntegra Download |
| 26/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2023 | |
| 26/09/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 26/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2023 | |
| 27/09/2023 | Aprovado por Unanimidade pelos presentes - Vereador Cris Costa estava ausente |