PV 014/2023 - PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° 014/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. Institui no Município de Encantado o “Dia do Voluntário”.
Proponente: Bancada PSDB (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 29/09/2023 | Download |
| 29/09/2023 | Protocolado em: 29/09/2023 | |
| 29/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/10/2023 | |
| 04/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/10/2023 | |
| 04/10/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/10/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 09/10/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 11/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/10/2023 | |
| 18/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/10/2023 | |
| 23/10/2023 | Aprovado por Aprovado por 8 votos favoráveis e 2 ausências dos Vereadores Diego Augusto da Rosa Pretto e Joel Bottoni |