IND 031/2023 - Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, estude a viabilidade de isenção total ou descontos proporcionais do IPTU 2024 para os imóveis atingidos pelas cheias do início de mês de setembro passado, bem como se estude a nova cota de inundação para liberação de construções no município de Encantado.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023	Download
16/10/2023	Protocolado em: 16/10/2023
16/10/2023	Apreciação em Plenário em: 16/10/2023
16/10/2023	Encaminhado para o Executivo