PL 007/2024 - PROJETO DE LEI N° 007/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera o Art. 1º da Lei n° 3.059/2009, de 04 de março de 2009.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/02/2024 | Download |
16/02/2024 | Protocolado em: 16/02/2024 | |
16/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/02/2024 | |
19/02/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
20/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
20/02/2024 | Parecer Jurídico | Download |
22/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/02/2024 | |
27/02/2024 | Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência, do Vereador Joel Bottoni |