PL 010/2024 - PROJETO DE LEI N°010/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de auxílio financeiro para a composição do pagamento de aluguel à empresa DO VALE VENDING LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/03/2024 | Download |
| 29/02/2024 | Protocolado em: 29/02/2024 | |
| 05/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
| 05/03/2024 | Documento Anexado por Ata CDDI DO VALE | Download |
| 05/03/2024 | Documento Anexado por Carta de Intenções DO VALE | Download |
| 05/03/2024 | Documento Anexado por Parecer ao CDDI DO VALE | Download |
| 07/03/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 07/03/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 06/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2024 | |
| 13/03/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 11/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 11/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 11/03/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
| 11/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Joel Bottoni |