PL 012/2024 - PROJETO DE LEI N° 012/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/03/2024 | |
| 08/03/2024 | Protocolado em: 08/03/2024 | Download |
| 11/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 11/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 11/03/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 18/03/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 18/03/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
| 18/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 18/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 19/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Aprovado por unanimidade |