PV 006/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências.
Proponente: Verª. ALINE COSTA GANASINI (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/03/2024 | Download |
| 15/03/2024 | Protocolado em: 15/03/2024 | |
| 15/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
| 28/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2024 | |
| 02/04/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 02/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 05/04/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 05/04/2024 | Retirado por PROPONENTE | Download |