PL 015/2024 - PROJETO DE LEI Nº 015/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Institui o Programa de Incentivo ao desenvolvimento de Microcervejarias artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros no âmbito do Município de Encantado.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/03/2024 | Download |
| 14/03/2024 | Protocolado em: 14/03/2024 | |
| 15/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 15/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 15/03/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 19/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2024 | |
| 22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 28/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 04/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Documento Anexado por PROJETO CONSOLIDADO | Download |