PL 021/2024 - PROJETO DE LEI N°021/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no Município de Encantado.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2024 | Download |
| 28/03/2024 | Protocolado em: 28/03/2024 | |
| 01/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 01/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 01/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 10/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2024 | |
| 15/04/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 16/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 16/04/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
| 16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Pedido de Vistas por Vereador Diego Pretto | |
| 16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2024 |