IND 007/2024 - Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, estude a possiblidade de criar o Projeto de Lei que “Institui no âmbito do município de Encantado, o Programa Mulher - sua saúde e seus direitos”.
Proponente: Ver.ª Sandra Vian Buffon (PSDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2024