IND 007/2024 - Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, estude a possiblidade de criar o Projeto de Lei que “Institui no âmbito do município de Encantado, o Programa Mulher - sua saúde e seus direitos”.

Proponente: Ver.ª Sandra Vian Buffon (PSDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/04/2024 Cadastrado no Sistema em: 19/04/2024
19/04/2024 Protocolado em: 19/04/2024
19/04/2024 Apreciação em Plenário em: 22/04/2024
19/04/2024 Documento Anexado por PROJETO ANEXO