PL 036/2024 - PROJETO DE LEI N° 036/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa POUSADA RECANTO VÓ ENI LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/04/2024 | Download |
| 22/04/2024 | Protocolado em: 22/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Documento Anexado por CARTA DE INTENÇÕES | Download |
| 22/04/2024 | Documento Anexado por ATA CDDI | Download |
| 22/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 23/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 26/04/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 26/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 26/04/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 29/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 29/04/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
| 29/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2024 | |
| 29/04/2024 | Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Roberto Salton |